A maioria das pessoas não pensam sobre a regularização do seu imóvel até que algo venha a acontecer e um problema apareça.
Estima-se que dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, cerca de 30 milhões estão irregulares. [1] Os motivos para tanto são variados, como: a tomada do terreno sem qualquer título; invasões; loteamentos clandestinos; vendas e outras transferência sem o efetivo registro em cartório; falta de abertura de inventário para partilha de bens imóveis aos herdeiros etc.
Quer ver como isso é mais comum do que você imagina? Por exemplo: o termo “contrato de gaveta” é muito conhecido, porém, poucos sabem o que realmente isso quer dizer.
Contrato de gaveta é aquele contrato que é assinado geralmente entre vendedor e comprador, mas que nunca chegou a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, seja porque os envolvidos no negócio queriam que ele fosse realizado às escondidas ou não. Esse documento pode até ter sido assinado de boa-fé, porém, não produz nenhum efeito para quem o adquiriu, uma vez que a propriedade do imóvel só se transfere depois do documento ter sido devidamente registrado.
Qual o problema do imóvel irregular?
A falta de regularização do imóvel gera enorme insegurança para quem o possui e impede que essa pessoa que o adquiriu de boa-fé possa usufruir das vantagens que é ter um imóvel registrado em seu nome.
Imagine só que você comprou um imóvel por instrumento particular de venda e compra, tudo correu conforme o esperado para você, o contrato entre você e o vendedor foi assinado, o pagamento foi realizado e as chaves do imóvel foram entregues. Você entrou no imóvel e começou a decorá-lo da forma que sempre sonhou. Até que, um ano depois, você descobre que o vendedor vendeu o “seu imóvel” à outra pessoa, que realizou o registro em Cartório e agora quer que você saia dele. O sonho virou pesadelo, não?!
Esse é só um dos possíveis problemas que podem surgir sem a devida regularização do imóvel.
Note que é preciso se atentar a esses registros também quando se estiver falando em bens imóveis deixados por herança e até mesmo bens partilhados nos casos de divórcio. O registro da partilha precisa ser realizado na matrícula do imóvel para que se possa usufruir dos benefícios da sua propriedade.
Assim também é para aqueles que possuem um terreno, construíram sua casa para moradia nele, mas nunca buscaram registrar a propriedade por meio de uma ação de usucapião. Esse possuidor não é dono pela mera permanência no local. Só se tornará dono/proprietário quando houver sido declarada a usucapião e devidamente registrada na matrícula do imóvel em Cartório.
Quais as situações de imóveis irregulares mais comuns?
Além dos exemplos apontados acima, podemos citar ainda:
Lembrando que esse rol não é exaustivo. Há diversas hipóteses de imóveis irregulares que precisam ser avaliadas com cuidado.
5 motivos para você regularizar o seu imóvel
Segurança:
Regularizando o seu imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis você passar a ter certeza de que o imóvel é seu, dificultando que terceiros venham a discutir a sua propriedade, além de saber que todas as suas construções e modificações estão averbadas, evitando também futuros questionamentos sobre isso.
Valorização do bem:
Você sabia que um imóvel irregular vale 30% menos do que o valor de mercado de um imóvel devidamente regularizado? Pois é, a princípio parece ser caro realizar todos os registros e averbações necessárias, porém, o benefício econômico de um imóvel regular é muito maior do que os gastos com a regularização.
Obtenção de financiamentos:
Um imóvel regular pode servir como garantia para obtenção de financiamentos junto às instituições financeiras.
Possibilidade de alugar o imóvel:
Com a propriedade do imóvel é também possível que ele possa ser alugado de maneira correta. Isso é de grande valor principalmente se a intenção for alugar um imóvel comercial ou até mesmo realizar um contrato built to suit[2].
Venda imediata do bem:
Uma vez que o imóvel se encontra devidamente regularizado perante o Cartório, é possível realizar a venda imediata do bem sem ter que ficar tendo preocupações e dores de cabeça para fazer a devida regularização. A falta dos devidos registros e averbações atrasam a venda do imóvel e podem fazer com que o interessado na sua compra desista do negócio, tanto pela demora quanto pela insegurança que isso pode lhe causar.
Conclusão
Por tudo isso, é possível verificar que a regularização de imóveis traz inúmeras vantagens, além de um benefício econômico muito significativo que pode chegar à 30% na sua valorização. Esse é um ganho muito grande para aquele que adquire o imóvel, e é muito maior do que todo o custo com os procedimentos de assessoria jurídica e com o Cartório.
Você se identificou com alguma dessas situações? Está precisando de um especialista em direito imobiliário? Nós do escritório WAOF temos uma equipe especializada pronta para te atender.
*Artigo escrito por Renata de Oliveira Ferreira. Sócia do WAOF. Advogada. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Imobiliário. Atuante nas áreas cível, imobiliário, empresarial e consultoria jurídica.
[1] Metade dos imóveis no país são irregulares, segundo ministério. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4958418/mod_resource/content/0/S1.4%20Metade%20dos%20Imoveis%20no%20pais%20s%C3%A3o%20irregulares.pdf
[2] Built to suit (BTS) ou construído para servir: são aluguéis onde o imóvel é construído “por encomenda” do locatário, cujo contrato possui regras específicas e um tempo de locação muito maior, sendo uma opção bastante vantajosa para o locador, caso haja a possibilidade de se realizar um negócio dessa forma.
