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A justiça do trabalho de São Paulo condenou uma empresa a indenizar, por dano moral presumido, uma empregada consultora que prestou serviços durante a licença-maternidade...

A MP 1.108/2022 altera o texto da CLT a fim de disciplinar a respeito do teletrabalho, apresentando também a possibilidade da modalidade híbrida, bem como estabelece regras mais rígidas para a destinação do auxílio-alimentação...

A 16º Turma do TRT-2 anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional sem requerer perícia médica, uma vez que a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa do trabalho...

O STJ estabeleceu a tese de que o exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN)...

Para a 7ª Turma do TST, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça...

O TST entendeu, no entanto, que a penalidade deverá ser reduzida, obedecendo ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, diante do prazo muito pequeno da inadimplência...

A 8ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situação caracteriza falta grave do empregador...

O TST determinou que, além de a empresa ter que estar atenta a cobrança excessiva de metas, é considerada prática vexatória expor abertamente a produtividade dos empregados, que, no caso analisado, era feito por meio de um ranking publicado na intranet...

Com a chegada da internet novos meios de trabalho começaram a surgir. Com eles os trabalhos fora das dependências das empresas se tornaram cada vez mais comuns. A partir daí muitas questões a respeitos das modalidades de emprego também apareceram....