Administrativo e Infraestrutura

Ao assessorar empresas no relacionamento com instituições do setor público, o escritório Washington Ailton & Olierreira Ferreira lança mão de sua ampla expertise nas áreas do Direito Administrativo, Infraestrutura e Urbanístico.

Assim, o WA&OF atua nas esferas administrativa e judicial, destacando-se em:

• Acompanhamento legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal


• Administração de contratos, legalidade e lesividade de ato administrativo


• Assessoria em licita­ções, concessões de serviços públicos, parcerias públi­co-privadas e utilização de bens públicos


• Condução de procedimentos preparatórios e inquéritos civis perante o Ministério Público


• Desapropriação, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação de Responsabilidade Civil por Ato de Improbidade Administrativa


• Estruturação de empreen­dimentos e aprovação de projetos em operações urbanas consorciadas


• Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)


• Pleitos de reequilíbrio econômico de contratos administrativos


• Procedimen­tos perante aos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios


• Procedimentos perante às Comissões Parlamentares de Inquérito e processos civis instaurados pelo Ministério Público 

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